Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Prevenção jurídica e atuação sistêmica aumentam a segurança no agronegócio

Oliveira Souza Advogados atua com foco em todas as instâncias do direito público, administrativo e judicial.

Parque temático deverá indenizar cliente que se machucou no kartódromo

As indenizações chegam a aproximadamente R$ 42 mil.

Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos

No mês dedicado a conscientizar sobre o câncer de mama, especialistas comentam as possibilidades de amparo disponíveis aos pacientes.

Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa

Para a 8ª Turma, a estabilidade provisória protege o empregado que representa a sua categoria econômica e que, em razão dessa representatividade, pode vir a ter algum confronto com os interesses e as atividades do empregador. 

Mudanças no BPC: Entenda as novas regras

O BPC é um benefício assistencial, assegurado as pessoas idosas e deficientes de baixa renda que após a nova lei sancionada, há novas regras para sua concessão.

Dia mundial da propriedade intelectual!!!

Criatividade, inovação, cultura, progresso!!! Tudo isso é comemorado nesse data!

Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

A Decisão é da Quarta Turma.

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Para especialistas em Direito, pedido médico se sobrepõe à lista da Agência Nacional de Saúde.

Turma aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante

A Decisão foi unânime.

Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A ação indenizatória foi movida pelo paciente contra o médico em março de 2010.

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

BACEN deve indenizar servidor aposentado que sofreu AVC

O servidor entrou com ação requerendo, além do pagamento de indenização por danos morais, que fosse declarado seu direito à continuação do tratamento médico com a condenação do Bacen ao custeio de todas as despesas

Empresa de ônibus é condenada em R$ 25 mil por acidente

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais e pensão vitalícia mensal de 25% do salário mínimo vigente desde a data do fato

Medicamento para lúpus deve ser disponibilizado pelo SUS em todo o Estado

A juíza afirmou que, apesar da eficácia do medicamento já disponibilizado, deve ser levado em conta que ele não atende a todos os pacientes, tendo em vista informação do Hospital das Clínicas

Idoso receberá remédio para combater câncer de rim

Sentença Cível

Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.

Pessoa maior usuária de drogas.

Acidentado em rodovia é indenizado

A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.